Nos últimos anos os nossos políticos têm se preocupado em legislar sobre os chamados temas fracturantes. Mas, pelo que está patente no artigo de opinião da D. Maria José Nogueira Pinto publicado hoje no jornal Diário de Noticias, não o têm feito da melhor maneira! Bem pelo contrário!
Senão vejamos:
“foi notícia que os juízes ignoravam a nova lei do divórcio, dois anos após a sua entrada em vigor, e continuavam a aplicar o conceito de "culpa". As mudanças essenciais da lei parecem não ter tido consequências, e os riscos para os quais magistrados e advogados alertaram revelaram-se pertinentes, assim como os argumentos do Presidente da República aquando do veto.”
“Já a lei que veio permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo só foi aprovada porque incorporou expressamente uma humilhante capitis diminutio: os gays podem casar-se mas não lhes é reconhecida qualquer capacidade parental. Um problema a resolver a posteriori? Uma suposta capitulação táctica? Não, apenas uma humilhação infligida pelos defensores da lei, pelos paladinos dessa igualdade inventada à pressa e pelo preço mais barato. Quantos gays e lésbicas se casaram entretanto? Pouquíssimos. Mas, como se sabe, o objectivo não era esse.”
“A Lei da Procriação Medicamente Assistida também sofreu do mesmo processo que escamoteia o essencial e remete para momento posterior omissões e contradições. Todos sabem que no actual estado da arte os embriões excedentários são uma consequência inultrapassável, mas o legislador preferiu nada dizer sobre a sua destruição. Este era e é o busílis da lei, e à falta de melhor solução varreu-se para debaixo do tapete. Vem agora o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, mais de quatro anos depois, propor uma espécie de eliminação administrativa dos embriões excedentários - vida humana para todos os efeitos - sem sequer cuidar de um mínimo de formalidade que a natureza da questão requer, limites precisos como recomenda a dignidade da matéria, mecanismos de certeza e segurança jurídica que previnam más práticas e abusos. Entretanto, os jornais dão conta da venda de óvulos (a lei só permite a doação), e, mesmo perante a evidência da entrevista dada pela vendedora, a inspecção vem dizer que não detectou qualquer irregularidade.”
“Eram já conhecidos indicadores preocupantes no que se refere ao aborto após a aprovação da lei, mas ficámos agora a saber que os resultados vão no sentido oposto do que foi propagado pelos que promoveram a liberalização e viabilizaram a lei: 50% das mulheres que fazem aborto faltam à consulta de planeamento familiar obrigatória 15 dias depois; há mulheres que fazem, no Serviço Nacional de Saúde, dois a três abortos por ano; o número de abortos aumentou de 12 mil para 18 mil, em 2008, e para 19 mil em 2009, mantendo-se a tendência em 2010.”
Ler mais:
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1780235&seccao=Maria Jos%E9 Nogueira Pinto&tag=Opini%E3o - Em Foco
Senão vejamos:
“foi notícia que os juízes ignoravam a nova lei do divórcio, dois anos após a sua entrada em vigor, e continuavam a aplicar o conceito de "culpa". As mudanças essenciais da lei parecem não ter tido consequências, e os riscos para os quais magistrados e advogados alertaram revelaram-se pertinentes, assim como os argumentos do Presidente da República aquando do veto.”
“Já a lei que veio permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo só foi aprovada porque incorporou expressamente uma humilhante capitis diminutio: os gays podem casar-se mas não lhes é reconhecida qualquer capacidade parental. Um problema a resolver a posteriori? Uma suposta capitulação táctica? Não, apenas uma humilhação infligida pelos defensores da lei, pelos paladinos dessa igualdade inventada à pressa e pelo preço mais barato. Quantos gays e lésbicas se casaram entretanto? Pouquíssimos. Mas, como se sabe, o objectivo não era esse.”
“A Lei da Procriação Medicamente Assistida também sofreu do mesmo processo que escamoteia o essencial e remete para momento posterior omissões e contradições. Todos sabem que no actual estado da arte os embriões excedentários são uma consequência inultrapassável, mas o legislador preferiu nada dizer sobre a sua destruição. Este era e é o busílis da lei, e à falta de melhor solução varreu-se para debaixo do tapete. Vem agora o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, mais de quatro anos depois, propor uma espécie de eliminação administrativa dos embriões excedentários - vida humana para todos os efeitos - sem sequer cuidar de um mínimo de formalidade que a natureza da questão requer, limites precisos como recomenda a dignidade da matéria, mecanismos de certeza e segurança jurídica que previnam más práticas e abusos. Entretanto, os jornais dão conta da venda de óvulos (a lei só permite a doação), e, mesmo perante a evidência da entrevista dada pela vendedora, a inspecção vem dizer que não detectou qualquer irregularidade.”
“Eram já conhecidos indicadores preocupantes no que se refere ao aborto após a aprovação da lei, mas ficámos agora a saber que os resultados vão no sentido oposto do que foi propagado pelos que promoveram a liberalização e viabilizaram a lei: 50% das mulheres que fazem aborto faltam à consulta de planeamento familiar obrigatória 15 dias depois; há mulheres que fazem, no Serviço Nacional de Saúde, dois a três abortos por ano; o número de abortos aumentou de 12 mil para 18 mil, em 2008, e para 19 mil em 2009, mantendo-se a tendência em 2010.”
Ler mais:
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1780235&seccao=Maria Jos%E9 Nogueira Pinto&tag=Opini%E3o - Em Foco
