segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Direitos Humanos e a Pena Capital



A 10 de Dezembro de 1948 foi adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos do Homem! Cinquenta anos depois ainda ocorrem crimes como estes:

“No mapa da pena de morte no mundo, a América continua marcada como a China, o Irão e a Arábia Saudita. No ano passado, os EUA executaram 37 condenados, valor que deixa a América no quarto lugar a nível mundial, atrás dos outros três e à frente de 21 países.”

“Com mais de sete mil sentenças de morte e 1718 execuções confirmadas em 2008, a República Popular da China, sozinha, ultrapassa o resto do mundo nas estatísticas da pena de morte.”

“Behnoud Shojaie, iraniano, tinha 17 anos quando matou. O crime foi cometido durante uma rixa entre gangues rivais. Shojaie foi condenado à morte pouco tempo depois. Domingo, com 21 anos, foi enforcado na prisão pelas mãos dos país da vítima que recusaram perdoá-lo. Shojaie é mais um caso de execução de um homem que cometeu o crime ainda menor e a sua história indignou a comunidade internacional. Apesar de ser um dos signatários da Convenção dos Direitos das Crianças, o Irão é dos poucos países onde crimes cometidos antes dos 18 anos podem ser punidos com a pena capital. No ano passado, foram executados oito jovens nessas condições - dois terços dos casos em todo o planeta - e há 120 no corredor da morte. Mas não são apenas as estatísticas dos menores que fazem das execuções notícia. A condenação à pena capital de três opositores do regime, que participaram nas manifestações políticas a seguir às eleições presidenciais, em Junho também.”

“O Texas é o líder de execuções com 441, desde 1976. A Califórnia lidera em número de condenados no corredor da morte: 667. Quase metade dos condenados são afro-americano,s o que leva muitas organizações a denunciarem a discriminação racial. Os métodos de execução são o enforcamento, cadeira eléctrica, câmaras de gás, fuzilamento e injecção letal. O último é o mais utilizado, mas uma execução falhada há um mês abriu a discussão.”

Por tal motivo venho relembrar alguns dos artigos dessa Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.


Artigo 3.º
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.


Artigo 5.º
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.


Artigo 7.º
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.


Artigo 9.º
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Será que os governantes das nações já se esqueceram de tal declaração?

Ou só se servem dela quando lhes convêm, quando lhes dá jeito?

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