quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Direito á vida




O Tribunal Constitucional russo anunciou ontem interdição de pronúncia de morte no sistema judicial do país, dando prolongamento prático à moratória à pena capital que expira em Janeiro.
A mais alta instância judicial do país decidiu que a moratória da pena de morte, decretada na Rússia em 1993, continuará em vigor até que o parlamento da Rússia ratifique o protocolo número seis da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe esse tipo de pena.
A pena de morte não é aplicada na Rússia desde o final da década de 1990, quando Boris Ieltsin liderava o Kremlin e impôs a moratória sobre as execuções de forma a respeitar o acordo assumido com a assinatura do Protocolo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – condição sine qua non para a adesão de Moscovo ao Conselho da Europa, em 1996.

O representante do Presidente russo, Dmitri Medvedev, no Tribunal Constitucional, Mikhail Krotov, congratulou-se com a decisão do tribunal, sublinhando que era "esperada".
A Igreja Ortodoxa Russa apoiou a decisão, considerando que "se a sociedade é suficientemente forte para se defender da criminalidade, ela pode ser misericordiosa para com os criminosos e não lhes tirar a vida".

"Nos Estados Unidos emprega-se a pena de morte, mas a criminalidade é muito grande, comparável à nossa. Na Europa há muito que ela foi abolida e a criminalidade é consideravelmente menor", considerou o Comissário para os Direitos Humanos junto do Presidente da Rússia, Vladimir Lukin.

O Presidente da Tchetchénia, Ramzan Kadirov, igualmente se mostrou contra a pena de morte mesmo no combate ao terrorismo.
"O terrorista não teme a morte. Ele está convencido que a morte é o que de melhor lhe pode acontecer. Para ele, um castigo é a prisão perpétua, para que conte os longos dias isolado numa câmara de betão"

Parabéns Rússia! Mais um passo para a humanização do Mundo!!

Ler mais:

http://www.publico.pt/Mundo/justica-russa-interdita-a-pena-de-morte-e-passa-responsabilidades-a-duma_1410490

http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1424836&seccao=Europa

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