No passado dia 12 de Novembro a Conferencia Episcopal Portuguesa publicou uma nota pastoral intitulada “Cuidar da vida até à morte”, texto que pretende contribuir para uma reflexão ética sobre o morrer; sobre a eutanásia, a distanásia, o suicídio assistido e o testamento vital. Temas que estão na agenda dos nossos políticos.
Esta nota tem como intenção ajudar os Católicos, e não só, a reflectir de modo mais sério e consciente esta questão!
Ao ler esta nota pastoral fica-se com uma ideia mais clara e consciente sobre este tema!
Não coloco aqui tudo o que me chamou á atenção, porque se o fizesse esta notícia seria demasiado extensa e maçadora! Mas, transcrevo alguns trechos. Os que para mim são mais significativos!
“O homem actual quer não só ser protagonista da sua própria história, mas ter nas mãos todos os processos da sua vida. É neste sentido que parece aliciante poder antecipar a morte ou prolongar o processo de morrer, de acordo com o que no momento for tido como mais vantajoso.”
“As novas possibilidades que nos são oferecidas pela medicina também tornam mais complexas as situações com que nos deparamos no âmbito dos cuidados de saúde e do acompanhamento a doentes terminais. A diversidade de opções gera perplexidade a quem tem de decidir.”
“acresce o facto de o próprio processo de morrer se ter transformado: o morrer tornou-se mais longo; na maior parte das vezes morre-se em hospitais ou centros clínicos, nos ambientes anónimos e frios das instituições; o sofrimento associado a longas doenças terminais causa uma insegurança adicional; diversos factores contribuem para que os moribundos vivam uma solidão preocupante; o excesso de tecnologia põe em causa os esforços por humanizar o cuidado dos doentes.”
“A revelação bíblica mostra-nos a existência humana como resultado da bondade divina, isto é, como um dom que suscita em nós gratidão e não nos dispensa da responsabilidade de cuidar dele. Para o crente, a vida não está à inteira disposição de quem quer que seja, não é arbitrariamente disponível, mas tem de ser respeitada como a condição básica de realização pessoal. A vida humana é prévia a qualquer projecto pessoal, por isso ninguém é senhor absoluto da sua própria vida e muito menos senhor da vida dos outros. O valor da vida humana não brota das valorizações que a sociedade atribui ou dos critérios que no momento são socialmente significativos, mas de uma dignidade prévia a qualquer criteriologia.”
“A eutanásia é concretização de um desejo que o homem contemporâneo tem de se apoderar da morte, antecipando-a para a situar no momento que ele próprio determina, resultado de um medo angustiante e desesperado perante o sofrimento. A eutanásia é frequentemente apresentada como um gesto de humanidade ou de compaixão que pretende respeitar a dignidade com que cada ser humano quer viver. Na realidade, porém, e numa linha de princípio, qualquer forma de eutanásia constitui uma renúncia a acompanhar a pessoa doente, traduz a falta de empenho de uma sociedade em procurar meios que permitam viver dignamente todas as fases da existência humana. É, por isso, uma violação, ainda que consentida, da dignidade fundamental que se deve reconhecer a cada ser humano.”
“Distinta desta atitude de agressão à vida humana, é a legítima renúncia a recorrer a todos os meios para manter viva uma pessoa em estado terminal. A obstinação terapêutica, também conhecida por “encarniçamento terapêutico” ou “distanásia”, seria precisamente o recurso a um conjunto de intervenções médicas já desproporcionadas face ao bem global que a pessoa poderá vir a experimentar.”
“Também esta renúncia a “tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida” (3) pode ser considerada uma opção de respeito pela vida, já que proteger a vida não significa prolongá-la a todo o custo. O respeito pela vida humana não se reduz a uma protecção incondicional da vida biológica, mas deve incluir também o empenho por garantir todos os elementos que tornam humana essa vida. O direito a uma morte digna pode significar também não esgotar todos os meios médicos, quando tal signifique apenas um prolongamento do morrer.”
“Na procura de critérios éticos é fundamental também a distinção entre matar e acompanhar o morrer. Esta última é a opção concretizada, por exemplo, nos cuidados paliativos. Trata-se de aceitar todos os cuidados e intervenções médicas que tenham por objectivo tornar o sofrimento mais suportável, diminuindo ou eliminando a dor, proporcionando todo o acompanhamento humano possível e criando as necessárias condições para um cuidado global (holístico) à pessoa em causa. O Magistério católico ensina, já há várias décadas, que é moralmente aceitável suprimir a dor por meio de narcóticos, mesmo que isso implique limitar a consciência ou abreviar a vida (4).”
“o chamado “testamento vital”, pelos quais a pessoa pode antecipadamente dispor acerca das opções e dos valores que deseja ver respeitados quando se encontrar em situação de doença grave ou terminal. Não havendo objecções éticas fundamentais a este tipo de procedimentos, convém ter presente que neste campo não há a certeza de que os desejos previamente expressos sejam actuais no momento em que é necessário decidir. Não obstante toda a utilidade que estas determinações possam ter, para tomar decisões que respeitem a pessoa como sujeito, convém ter presente que elas não têm um peso absoluto, nem podem ser pretexto para justificar opções que atentem contra a vida humana. Devem ser consideradas mais um elemento a ter em conta nas tomadas de decisão.”
“As súplicas de quem sofre, muitas vezes desejando terminar com a situação de dor, mais do que um desejo de morrer, são sobretudo o apelo a uma presença marcada pelo amor, a formas concretas de solidariedade e expressões da necessidade de perspectivas de esperança. Para isto, é necessário criar condições que humanizem a fase terminal, para que a pessoa possa ter um morrer humano: disponibilizar os meios que retirem ou reduzam o mais possível a dor, dar ao doente acesso aos meios médicos de que necessita, assegurar um acompanhamento humano personalizado, garantir ao paciente que não será abandonado à solidão em nenhum momento da sua fase final, permitir-lhe a presença das pessoas que lhe são mais queridas, facilitar-lhe a vivência das suas convicções religiosas e a satisfação das suas necessidades espirituais, possibilitar um acompanhamento psicológico, respeitar os seus valores e legítimos desejos, criar condições de confiança.”
“Uma vida humana nunca perde sentido nem dignidade. Também o envelhecer e o morrer se integram no sentido da vida humana e reflectem a dignidade humana da pessoa. “O amor para com o próximo […] torna capaz de reconhecer a dignidade de cada pessoa, mesmo quando a doença veio pesar sobre a sua existência. O sofrimento, a idade avançada, o estado de inconsciência, a iminência da morte não diminuem a dignidade intrínseca da pessoa, criada à imagem de Deus” (6).”
Ler mais:
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelID=00000093-0000-0000-0000-000000000093&contentID=B05EE3C6-6EB0-40EC-86D5-6EC8C3C8BAE7
http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=76096
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